Quanto tempo demora um inventário no cartório e o que atrasa
A escritura sai em dias. O que consome meses é o imposto estadual e a fila das certidões.
Saber quanto tempo demora um inventário no cartório é a primeira pergunta de quem acabou de perder alguém da família e descobriu que precisa regularizar bens. A resposta curta é que a escritura em si sai em poucos dias, mas o processo inteiro costuma levar de dois a seis meses, e o que define esse prazo quase nunca é o cartório.
O gargalo está na reunião de documentos, na apuração do imposto estadual e no consenso entre os herdeiros. Entender cada etapa ajuda a encurtar o caminho e a evitar a multa por atraso, que existe na maioria dos estados.
Quando o inventário pode ser feito em cartório
A via extrajudicial foi criada pela Lei 11.441, de 2007, e depende de quatro condições simultâneas:
- todos os herdeiros maiores de idade e plenamente capazes;
- acordo integral entre eles sobre a partilha dos bens;
- ausência de testamento, salvo autorização judicial ou testamento já caduco ou revogado;
- presença de advogado, que assina a escritura junto com as partes.
Faltando qualquer uma delas, o caso vai para a Justiça e o prazo muda de patamar: o inventário judicial raramente termina em menos de um ano, e casos litigiosos passam de cinco. Havendo herdeiro menor ou incapaz, não existe escolha, mesmo com todos de acordo.
O prazo legal para abrir o inventário
O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser aberto em até dois meses contados do falecimento. Passar desse prazo não impede a abertura, mas a maioria dos estados aplica multa sobre o imposto de transmissão, e o percentual cresce conforme o atraso.
Essa multa é o motivo pelo qual vale procurar orientação já nas primeiras semanas, mesmo que a documentação ainda não esteja completa. O que conta para a contagem é a data do óbito, não a data em que a família se organizou.
Quanto tempo demora, etapa por etapa
| Etapa | Prazo comum | O que costuma atrasar |
|---|---|---|
| Reunir documentos | 2 a 8 semanas | Certidões de outros estados e matrículas antigas |
| Avaliação dos bens | 1 a 3 semanas | Imóvel sem valor venal atualizado |
| Apuração e pagamento do imposto | 2 a 10 semanas | Fila da secretaria da fazenda estadual |
| Lavratura da escritura | 2 a 7 dias | Agenda para reunir todos os herdeiros |
| Registro nos órgãos | 1 a 4 semanas | Registro de imóveis e transferência de veículos |
Somando as faixas mais rápidas, um caso simples e bem documentado fecha em cerca de dois meses. Somando as mais lentas, chega perto de seis. A escritura, que é a parte que as pessoas associam ao cartório, é justamente a etapa mais curta.
Qual cartório faz o inventário
Qualquer tabelionato de notas do país pode lavrar a escritura, sem vinculação ao domicílio do falecido nem ao local dos bens. A escolha é livre, garantida pela lei que rege a atividade notarial, e isso permite optar pela serventia com melhor atendimento ou menor fila.
Duas ressalvas importam. O imposto continua sendo devido ao estado competente, que é o do domicílio do falecido para bens móveis e o da localização para imóveis, independentemente do cartório escolhido. E o registro final do imóvel será sempre no registro de imóveis da circunscrição em que ele está. Vale conhecer o que é cartório e quais são os tipos antes de decidir por onde começar.
Os documentos que mais atrasam
A lista costuma incluir certidão de óbito, documentos de todos os herdeiros, certidão de casamento atualizada do falecido, matrícula atualizada dos imóveis, documentos dos veículos, extratos bancários e certidões negativas de tributos.
Três itens concentram a demora. As certidões negativas federais, estaduais e municipais têm validade curta e vencem enquanto o resto anda. A matrícula do imóvel precisa ser atualizada, e imóvel antigo às vezes revela pendência de inventário anterior nunca feito. E a certidão de casamento do falecido precisa ser recente, o que exige novo pedido mesmo quando a família tem a via original guardada.
Quem já passou por um divórcio feito em cartório reconhece a lógica: a escritura é rápida, o que consome tempo é o que vem antes dela.
Como encurtar o prazo
Três medidas costumam cortar semanas. A primeira é pedir todas as certidões negativas de uma vez e no fim do processo, para não vencerem antes da assinatura. A segunda é fazer a apuração do imposto em paralelo à coleta de documentos, e não depois. A terceira é definir a partilha entre os herdeiros antes de procurar o cartório, porque discussão de divisão trava tudo e é o principal motivo de um caso extrajudicial migrar para a Justiça.
Vale ainda checar se o falecido deixou testamento antes de qualquer coisa. A consulta é feita na Central Nacional de Testamentos e sai em poucos dias. Descobrir a existência de um testamento no meio do processo obriga a recomeçar por outro caminho.
Quanto custa, além do tempo
O custo se divide em três frentes que não se confundem. A primeira é o imposto estadual de transmissão, calculado sobre o valor dos bens e com alíquota que varia de estado para estado. É de longe a maior parcela em inventário com imóvel.
A segunda são os emolumentos do cartório, também definidos por tabela estadual e proporcionais ao valor do espólio. A terceira são os honorários do advogado, livremente contratados, mas com piso sugerido pela tabela da seção local da Ordem dos Advogados.
Comparado ao caminho judicial, o extrajudicial costuma sair mais barato, porque dispensa custas processuais e encurta o tempo de trabalho do advogado. A diferença aparece sobretudo em espólios simples, com poucos bens e herdeiros de acordo.
O que fazer enquanto o inventário não termina
Até a partilha ser registrada, os bens continuam em nome do falecido e não podem ser vendidos. Existem, porém, providências que a família pode tomar desde o início e que evitam prejuízo.
Contas de consumo em nome do falecido devem ser transferidas para quem ocupa o imóvel, para não haver corte por falta de titularidade. Seguros e previdência privada não entram no inventário e são pagos diretamente aos beneficiários indicados, o que costuma resolver a necessidade imediata de caixa. Saldo de FGTS, PIS e verbas trabalhistas também seguem regra própria e são liberados aos dependentes sem depender da partilha.
Imóvel alugado continua gerando renda, e o aluguel passa a pertencer aos herdeiros na proporção de seus quinhões. Vale formalizar isso por escrito entre eles, para não virar motivo de discussão justamente no meio do processo.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora um inventário no cartório?
De dois a seis meses no caso extrajudicial, contando a coleta de documentos e o imposto. A escritura em si costuma sair de dois a sete dias depois que tudo está reunido.
Dá para fazer inventário sem advogado?
Não. A presença do advogado é obrigatória na via extrajudicial, e ele assina a escritura junto com os herdeiros. Um único profissional pode representar todos, se houver consenso.
O que acontece se passar de dois meses?
O inventário pode ser aberto normalmente, mas a maioria dos estados cobra multa sobre o imposto de transmissão, com percentual que aumenta conforme o atraso.
Posso escolher qualquer cartório para o inventário?
Pode, para a lavratura da escritura. O imposto continua devido ao estado competente e o registro do imóvel será feito na circunscrição em que ele se localiza.
