Como Abrir um Cartório
Entenda como abrir um cartório no Brasil: por que não se compra nem se herda, como funciona o concurso de outorga de delegação e quais são os requisit
Não é possível abrir, comprar ou herdar um cartório no Brasil. A titularidade de um serviço notarial ou de registro é obtida exclusivamente por aprovação em concurso público de outorga de delegação, organizado pelo Tribunal de Justiça de cada estado.
A crença de que cartório é negócio de família vem de antes da Constituição de 1988, que encerrou a hereditariedade e tornou o concurso obrigatório.
Requisitos para concorrer
- Ser brasileiro, maior e no gozo dos direitos civis e políticos
- Ter diploma de bacharel em Direito, ou dez anos de prática em serviço notarial e de registro
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares
- Comprovar conduta compatível com o exercício da função
Como funciona o concurso
- O tribunal publica o edital com as serventias vagas
- Provas objetiva, escrita e oral, além de prova de títulos
- Duas modalidades: provimento, para novos, e remoção, para titulares já delegados
- O aprovado escolhe a serventia conforme a classificação
O que a delegação significa
O titular não é servidor público e não recebe salário do estado. Ele exerce em caráter privado uma atividade delegada pelo poder público, remunerado pelos emolumentos, e responde pela unidade, inclusive pela contratação da equipe. É esse ponto que conecta com trabalhar em cartório.
Os valores cobrados não são definidos por ele, e sim pela tabela estadual, como se vê em tabela de emolumentos do estado.
Perguntas frequentes
Dá para comprar um cartório?
Não. A titularidade não é transferível por compra, venda ou herança desde a Constituição de 1988.
Cartório é empresa privada?
É atividade privada por delegação do poder público, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça.
Quem define quanto o cartório cobra?
A tabela de emolumentos é fixada por lei estadual, não pelo titular.
Com que frequência saem concursos?
Varia bastante por estado, conforme a existência de serventias vagas.
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