O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelas acusações de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, motivadas por um livro de sua autoria e por declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6) no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, foi o único a votar pela absolvição. Ele entendeu que o crime de crítica indevida se aplica apenas a militares da ativa. Sobre a acusação de ofensa às Forças Armadas, o magistrado considerou que não havia provas de que o coronel soubesse que as informações eram falsas ou que tivesse a intenção de ofender a instituição.
Os generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação. Como a pena aplicada foi a mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá que cumprir uma série de requisitos por dois anos.
A defesa do coronel informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM). Se for derrotado novamente, Pierrotti pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta não é a primeira vez que o caso passa pelo STM. O juiz Jorge Marcolino dos Santos havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo, mas o órgão recorreu. O STM decidiu por unanimidade, 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia.
Além da ação penal, o coronel enfrenta um processo administrativo no Exército, chamado Conselho de Justificação, conhecido como tribunal de honra. O caso foi aberto por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva. Nesta sexta-feira (7), Pierrotti participou de um interrogatório diante de três generais. Se for condenado, ele pode perder o posto e a patente, além de ter os proventos cassados.
O livro que motivou o processo, “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, foi lançado em 2024. Na obra, Pierrotti narra histórias reais com nomes trocados e apresenta denúncias contra a cúpula do Exército. Uma das críticas é direcionada ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como personagem Simão.
O coronel acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou EUR 13,98 milhões aos cofres públicos, valor que equivalia a cerca de R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato, em 2010. Pelo câmbio atual, o montante seria de aproximadamente R$ 82,2 milhões.
O Exército e Mourão defendem a legalidade do negócio e afirmam que ele gerou economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias sobre o contrato. A área técnica do TCU apontou irregularidades no processo após uma investigação de mais de três anos, mas o plenário do tribunal arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas, Pierrotti também criticou a atuação do Exército na trama golpista. Ele afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. O coronel também disse que via a atitude do comando do Exército como “oportunista” e não “legalista”, além de criticar o STM por gastar muito e produzir pouco.
O advogado André Perecmanis, que defende Pierrotti, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Ele argumentou que a Justiça Militar condenou seu cliente por repetir fatos que já foram apontados por outras instituições. Segundo o defensor, a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e STF seriam “caluniadores”.
Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, pois o processo ainda está em andamento.
