Como Desfazer União Estável
O caminho para dissolver a união quando há acordo, e quando o caso precisa ir à Justiça.
A união estável se desfaz por escritura pública de dissolução, lavrada em Cartório de Notas, quando o casal está de acordo e não há filho menor ou incapaz. Os dois comparecem, apresentam a escritura original e assinam a dissolução, normalmente no mesmo dia. Havendo filho menor, o caso vai para a Justiça.
Muita gente descobre isso tarde: a união termina de fato, mas continua valendo no papel, e isso afeta financiamento, herança e até a compra de imóvel pelo ex-companheiro.
Quando dá para resolver em cartório
- Os dois concordam com o fim da união
- Não há filho menor de idade nem incapaz
- A partilha de bens está acordada, ou não há bens a partilhar
- A companheira não está grávida
Faltando qualquer um desses pontos, o pedido corre na Justiça, com advogado ou defensoria.
Documentos
- Escritura de união estável, se houver
- RG e CPF dos dois
- Certidão de nascimento atualizada
- Documentos dos bens, se houver partilha
- Presença de advogado, exigida na dissolução consensual
Custos
Há a taxa do cartório e os honorários do advogado. Quando existe partilha de bens, incide também imposto de transmissão sobre o que muda de titularidade.
Valores e exigências de cartório variam por estado e são reajustados todo ano. Antes de ir, confirme a tabela de emolumentos vigente no site do Tribunal de Justiça do seu estado ou no cartório escolhido.
E se nunca houve escritura
Se a união nunca foi registrada, não há o que dissolver em cartório: basta o fim da convivência. O problema aparece quando um dos dois quer reconhecer a união depois, para pedir partilha ou pensão. Aí o caso vira processo, e é por isso que a escritura de união estável vale a pena desde o começo.
Perguntas frequentes
Precisa de advogado para dissolver em cartório?
Sim. A dissolução consensual por escritura exige a assinatura de um advogado, que pode ser o mesmo para os dois.
Quanto tempo demora?
Estando a documentação completa e o casal de acordo, a escritura costuma ser lavrada no mesmo dia.
E se um dos dois não quiser assinar?
Sem acordo não há via de cartório. A dissolução passa a ser pedida na Justiça, por ação própria.
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