A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
A PEC altera o limite constitucional de horas trabalhadas. Pela proposta, a jornada semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Depois, haverá uma transição de 14 meses até a redução para 40 horas semanais.
O texto também muda o formato da escala. O modelo passa de seis dias de trabalho e um de descanso para cinco dias de trabalho e dois de folga. Um desses dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A discussão da PEC mobilizou governo, oposição e movimentos sociais. Trabalhistas e sindicatos defendiam a mudança para melhorar a qualidade de vida. Setores empresariais e parte da oposição alertavam para possíveis impactos econômicos e aumento de custos.
Durante a tramitação, o PL tentou retirar a regra de transição e defendeu a proposta original da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas em escala 4×3. As tentativas foram derrotadas no plenário.
O governo atuou para manter o acordo em torno do relatório do deputado Léo Prates. Líderes governistas apresentaram uma emenda aglutinativa idêntica ao texto principal para evitar mudanças.
A PEC segue agora para o Senado, onde passará por nova rodada de debates e votações. Parlamentares da oposição articulam estratégias para alongar a tramitação ou modificar pontos da proposta.
