As propostas em tramitação no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1 dividem economistas e entidades. De um lado, estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam impactos negativos na economia. Do outro, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam efeitos limitados.
A CNI estima perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), uma queda de 0,7%. No setor industrial, a redução seria de 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida reduziria a competitividade, com queda nas exportações e aumento nas importações. A CNC calcula alta de 21% nos custos da folha salarial e possível repasse de 13% nos preços ao consumidor. A entidade alerta para impacto na rentabilidade do comércio.
O estudo do Ipea indica que o custo extra com trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais atingidos, com média de 7,8%. No custo total das empresas, o impacto varia de 1% no comércio e na indústria a 6,6% na vigilância e segurança. Felipe Pateo, autor do estudo, defende que a maioria dos setores pode absorver os aumentos. Pequenas empresas com até nove funcionários, porém, podem precisar de ajuda estatal na transição.
Sobre a inflação, o Ipea prevê impacto limitado, perto de 1% nos preços, se os empresários repassarem todo o custo. A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, diz não haver risco de alta generalizada. Ela compara a proposta a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação exponencial. Para ela, a economia tem capacidade ociosa para se ajustar sem pressões inflacionárias.
As divergências vêm de premissas diferentes. Entidades patronais partem do princípio de que menos horas trabalhadas reduzem a produção. Já análises como a da Unicamp preveem ajustes dinâmicos, como a contratação de mais funcionários, o que poderia aumentar o consumo e o PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que seguem estagnados no Brasil.
Teixeira afirma que o debate vai além do técnico e envolve política e distribuição de lucros. O Ipea compara a proposta a aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não afetaram o emprego. Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 não causou perdas de emprego, segundo estudo de 2002 da PUC Rio e da USP. Azevedo, porém, contesta a comparação, citando a maior globalização e o comércio eletrônico atuais.
