O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os desafios apresentados por organizações criminosas consideradas ultraviolentas. O evento reuniu representantes da instituição para alinhar o entendimento sobre a nova legislação.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a lei é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometer crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Segundo ele, a legislação oferece ferramentas para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Campos Moreira também defendeu que o Ministério Público estabeleça interpretações padronizadas sobre o uso da lei. Para ele, isso garante uma atuação institucional alinhada no enfrentamento desses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a necessidade de uma leitura coerente dos novos instrumentos legais. Ele ressaltou que a atuação conjunta é necessária diante das mudanças na dinâmica do crime organizado.
O debate ocorre em um momento em que o estado busca reforçar o combate a facções que ampliaram sua influência para além das atividades criminosas tradicionais. A Lei Antifacção é vista como um recurso adicional para desarticular essas estruturas.
