O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.
As regras atuais ainda não mudaram. A aprovação representa apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação definitiva.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para jovens entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender as consequências dos próprios atos. Se essa capacidade for reconhecida, o adolescente pode responder pelo crime dentro das regras do sistema de Justiça juvenil.
O debate atual não trata de reduzir a idade mínima para menos de 14 anos. A discussão está focada em como a capacidade de discernimento será avaliada para a faixa de 14 a 17 anos.
O ponto central da proposta é a criação de uma presunção relativa de capacidade para esses adolescentes. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.
Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.”
A proposta integra um pacote mais amplo do governo para enfrentar crimes envolvendo adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização e afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”. A primeira-ministra citou episódios com menores armados, circulação de facas e crimes em grupo.
O governo também mencionou a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas. Para o Executivo, a mudança pode ajudar a enfrentar casos de recrutamento de jovens para atividades ilegais.
Meloni, no entanto, reconheceu que a lei sozinha não resolve o problema. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou.
O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi sintetizada pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”
Enquanto o projeto tramita na Câmara dos Deputados e no Senado, a legislação italiana permanece inalterada. Até que uma nova norma seja aprovada, continuam valendo as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil.
A discussão italiana reabre uma pergunta comum a vários países: como conciliar a proteção especial de adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves? A resposta do Parlamento italiano pode ter efeitos no sistema de Justiça juvenil do país e influenciar o debate em outras nações.
