O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é necessário exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Assim, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.
Contexto da decisão do STF
A decisão do STF, tomada na quarta-feira, 17, altera o entendimento anterior sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Antes, era necessária uma ordem judicial específica para que as empresas fossem obrigadas a retirar conteúdos considerados ilícitos. Agora, basta uma notificação extrajudicial para que a plataforma seja responsabilizada caso não remova a postagem.
A mudança foi aprovada por todos os ministros da Corte e representa uma alteração significativa no Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da rede no Brasil. O novo entendimento visa agilizar a remoção de conteúdos criminosos e aumentar a responsabilidade das empresas de tecnologia.
Especialistas apontam que a medida pode impactar a forma como as plataformas moderam conteúdos e lidam com denúncias de usuários. A decisão do STF também abre precedente para futuras discussões sobre regulação digital no país.
