O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou demonstraram intenção de utilizar plataformas legalizadas de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão integra uma política de tratar as bets como se faz com o cigarro, em relação ao incentivo ao jogo no Brasil.
Além dos beneficiários do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com acesso negado às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os processos incluem informações sobre a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a autorização de funcionamento. A medida visa dar transparência ativa sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas que solicitaram autorização.
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda nesta tarde. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso será permitido apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos.
Em caso de descumprimento das medidas cautelares, as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 200 mil por dia.
