O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise sobre a violação de princípios constitucionais exige um exame mais aprofundado e não pode ser decidida em caráter liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento adequado.
Nos autos, Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos fere princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os pedidos foram apresentados em um mandado de segurança criminal. Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é destinado a pessoas que comprovem não ter recursos para arcar com custas e despesas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Ele garante isenção de taxas, honorários periciais e outros encargos.
Ao pedir o desbloqueio do salário integral, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa sustentou que a medida cautelar imposta durante a investigação não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. Com base nisso, o auditor solicitou o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final do processo, a devolução dos valores que deixaram de ser pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama exercia papel central no esquema da Operação Fisco Paralelo. Ele está entre os auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo. As propinas eram pagas em troca do ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. De acordo com a acusação, ele levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia formas de reduzir artificialmente autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, além de participar da preparação e do protocolo desses procedimentos.
