O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei que estão em análise no Congresso Nacional brasileiro. De acordo com a autarquia, essas propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto, prevendo penas de até 15 anos de prisão. Para o CFM, os projetos podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. Segundo ele, essa situação cria um ambiente de insegurança na sala de parto e coloca mãe e bebê em risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados, e equipes com capacidade técnica para agir podem hesitar diante de condutas necessárias.
Augusto destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
O CFM se declarou contrário aos projetos, afirmando que criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. A entidade defende que proteger a mulher e o bebê significa garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança.
O portal do CFM disponibilizou um vídeo com a posição da entidade sobre essa pauta.
