Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estavam registrados em seções eleitorais sem acessibilidade nas eleições de 2024. O número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a mudança termina em 6 de maio.
Em nota, o TSE afirmou estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal informou que desenvolve “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como as ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, de 2012, e campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o país. Os dados são das eleições de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não houve eleição municipal.
O estudo mostrou que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em dois estados o índice passou de 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima apareceu em terceiro, com 89,1%.
Mato Grosso teve o pior índice: 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de 8 mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam em locais adequados.
Procurado, o TRE-MT disse “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar a informação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços para incluir eleitores com deficiência. Ele citou o crescimento do número de seções acessíveis de 23 mil em 2012 para 156 mil em 2022.
“Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse Tiné. Ele lembrou que a acessibilidade beneficia também gestantes, obesos, idosos e mães com carrinhos de bebê. “Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para deficiências auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. O número pode ser maior porque o cadastro é autodeclaratório.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível. O procedimento é feito no site do TSE, na opção “Autoatendimento Eleitoral”. Basta selecionar “Título Eleitoral”, depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral” e “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. O eleitor deve enviar uma foto segurando documento de identificação e uma cópia digital do documento. Pode escolher o local de votação dentro do mesmo município, selecionando a opção de votar em seção com acessibilidade. Após confirmar, é gerado um protocolo para acompanhamento.
