Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base nos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta tem apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e determina que essa definição oriente políticas públicas nacionais.
O texto estabelece que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, entendido como uma coletividade judaica. Isso abre a possibilidade de que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação.
A proposta ressalta que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas. No entanto, ela adota exemplos da IHRA para orientar interpretações, o que gera debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto de lei não cria novos crimes. Sua influência se daria ao vincular o tema à Lei do Racismo, podendo afetar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida visa dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A notícia foi publicada por CartaCapital em 30 de março de 2026. A discussão ocorre em um momento de atenção internacional às tensões envolvendo Israel e ao combate ao discurso de ódio.
A definição da IHRA, mencionada no projeto, é usada por vários países e organizações. Seu uso no Brasil pode padronizar a identificação de atos antissemitas, mas especialistas em liberdade de expressão acompanham o tema com cautela.
A tramitação do projeto seguirá as comissões da Câmara dos Deputados. A ampla gama de apoiadores, de esquerda a direita, indica que a proposta pode avançar com um discurso de união contra o racismo.
O debate público sobre o texto deve envolver entidades judaicas, acadêmicos e defensores de direitos civis. O resultado poderá influenciar como o país lida com manifestações de ódio e com críticas a políticas de Estados nacionais.
