A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Em sua manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que a Procuradoria vê como confirmada a necessidade da prisão domiciliar. Segundo ele, a medida permitiria os cuidados necessários para monitorar, em tempo integral, o estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a mudanças súbitas e imprevisíveis.
Gonet afirmou que o pedido se baseia no entendimento de que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ele disse que a evolução clínica do ex-presidente, conforme exposto pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime.
De acordo com o procurador, essa flexibilização estaria em linha com o que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite em circunstâncias semelhantes. Gonet também citou o dever público de preservar a integridade física e moral das pessoas sob custódia do Estado.
Ele disse estar demonstrado que o estado de saúde do ex-presidente demanda uma atenção constante que o ambiente familiar pode propiciar, mas não o sistema prisional atual.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico. A instituição enviou os boletins médicos e um prontuário completo ao ministro. A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. O hospital informou que o quadro tem uma boa evolução, mas ainda não há previsão de alta.
A ofensiva pela concessão da prisão domiciliar contou com a participação do filho Flávio Bolsonaro, da esposa Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.
Um dos argumentos usados por políticos e ministros ao conversar com Moraes foi o risco político. Eles mencionaram o perigo de que uma eventual morte de Bolsonaro fosse vista como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade dos ministros atuais da corte entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, com a aplicação de outras medidas cautelares, é a melhor opção.
Quando atendeu Bolsonaro na manhã em que ele teve a crise de saúde, a equipe médica de plantão no presídio da Papudinha citou “risco de morte” como motivo para a transferência urgente ao hospital.
Ao solicitar a prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro afirmou que houve uma piora no seu estado de saúde. Os advogados disseram que o presídio da Papudinha é incompatível com a preservação da saúde e da integridade física do ex-presidente.
A internação hospitalar foi apresentada pelos advogados como um fato novo em relação à decisão anterior de Moraes. O ministro havia negado o pedido de prisão domiciliar em 2 de março. Com base na nova internação, a defesa pediu uma reconsideração da decisão.
