A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou nesta quinta-feira (16) três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento para apurar perdas sofridas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
Segundo a PGE, as perdas envolvem recursos públicos da ordem de R$ 641,4 milhões aplicados em fundos administrados pelo conglomerado, atualmente em liquidação extrajudicial. As ações se concentram em aportes feitos pelo Rioprevidência em dois fundos ligados ao Grupo Master: Revolution e Texas I FIA.
No caso do Texas I FIA, a Procuradoria afirma que a perda está relacionada a uma “compra coordenada” envolvendo ações da Ambipar. A petição sustenta que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM — citada como empresa ligada à Operação Carbono Oculto, que apura lavagem de dinheiro — teria comprado maciçamente os papéis por meio de fundos, inflando artificialmente o preço.
A PGE afirma ainda que o Rioprevidência foi “vítima de uma armadilha arquitetada” pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público cotas de um fundo lastreado em uma ação “desprovida de fundamento”, segundo a peça.
A Procuradoria também aponta irregularidades no fundo Revolution. De acordo com a ação, a Acura votou favoravelmente, em nome do fundo, a alterações no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon, que teriam prejudicado diretamente os cotistas — entre eles o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo. Entre as mudanças citadas estão a renúncia a direitos de voto e o aumento em 48 meses do prazo de amortização do investimento.
Os valores alvo das medidas cautelares chegam a R$ 616,6 milhões, considerando o montante investido no Revolution, de R$ 481,4 milhões, e a perda do Texas I FIA, de R$ 135,1 milhões. A PGE pede bloqueio de ativos via Sisbajud e a indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas dos réus.
O Grupo Master está em liquidação extrajudicial desde 2024, após decisão do Banco Central. A instituição enfrenta uma série de investigações e ações na Justiça relacionadas à gestão de recursos de terceiros. A PGE-RJ busca recuperar os valores aplicados pelo fundo de previdência dos servidores estaduais, que somam mais de meio bilhão de reais.
As ações protocoladas nesta quinta-feira pedem o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao Rioprevidência. A Procuradoria também solicita a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações sobre a movimentação dos recursos.
