O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. Ele criticou o modelo atual de repasse, afirmando que ele reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Segundo Girão, esse formato pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade. O senador informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade. Ele disse, no entanto, que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da proposta.
Girão afirmou que a iniciativa segue em aberto para outros parlamentares que queiram apoiá-la. Em seu discurso, ele comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Segundo ele, estas últimas exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização.
O senador também declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto. Além da PEC, Girão disse ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos.
Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas consideradas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
