Brasileiros e americanos contestaram, em audiência nos Estados Unidos, as críticas do governo Donald Trump ao sistema de pagamentos Pix. O depoimento aconteceu nesta segunda-feira (6) durante uma audiência pública do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).
O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto abriu sua participação contando um episódio pessoal. Ele disse que encontrou na caixa de correio de sua casa, na Flórida, um cheque de um centavo, cujo selo para envio custou 74 centavos. Para ele, o caso mostra o problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
A audiência faz parte de uma investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e também questiona políticas do Brasil relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
Depoentes brasileiros e americanos defenderam o Pix como uma infraestrutura pública que ampliou a concorrência, reduziu custos e criou oportunidades de negócios, inclusive para empresas dos Estados Unidos. Nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências endossou a tese de que o sistema prejudica empresas americanas.
Melinda St. Louis, da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Segundo ela, o sistema é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária ou à moeda emitida pelo Estado, e não uma empresa privada que concorre com companhias americanas. Ela também destacou que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, afirmou que o sistema não foi criado para “escolher vencedores”, mas para funcionar como um “trilho” para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a usar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.
O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve. Na visão dele, a interoperabilidade entre os dois sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras.
O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Segundo ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode gerar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira.
Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema do cheque de um centavo. Em vez de tarifas, ele sugeriu cooperação e diálogo entre o FedNow e o Pix. “Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, disse. As audiências continuam nesta terça-feira, quando é esperada a participação do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu, em vídeo, “defender o Pix”.
