O governo federal reduziu para 10 o número de leilões de rodovias previstos para 2026. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram passar por repactuação. Entre os problemas estão o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo 6 repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido esse número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta confirmou que fará 10 leilões, dos quais cinco são de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões afirmou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União). Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão disse que “não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade” e que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso. O ministério afirmou que o processo seguirá na Compor, conforme o Protocolo de Intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes prevê mais dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e é um corredor de escoamento de soja e milho. A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia que enfrenta embates socioambientais e não saiu do papel. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, diz que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT, sobrecarregada por cortes orçamentários. O Senado aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras contra contingenciamento, mas o texto ainda passará pela Câmara dos Deputados. Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, afirma que o atraso não frustra o setor, mas pede atenção ao licenciamento ambiental. Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução reflete a complexidade da carteira de projetos e que é preferível apresentar ao mercado projetos mais sólidos.
